A Assembleia Geral das Nações Unidas acaba de adotar uma resolução pedindo à Corte Internacional de Justiça que fortaleça as obrigações legais dos países de proteger as comunidades dos desastres climáticos. A votação foi saudada como uma vitória histórica para a justiça climática.
Na Laudato Si’, o Papa Francisco é claro:
Muitos daqueles que detêm mais recursos e poder econômico ou político parecem concentrar-se sobretudo em mascarar os problemas ou ocultar os seus sintomas, procurando apenas reduzir alguns impactos negativos de mudanças climáticas. Mas muitos sintomas indicam que tais efeitos poderão ser cada vez piores, se continuarmos com os modelos atuais de produção e consumo. Por isso, tornou-se urgente e imperioso o desenvolvimento de políticas capazes de fazer com que, nos próximos anos, a emissão de dióxido de carbono e outros gases altamente poluentes se reduza drasticamente, por exemplo, substituindo os combustíveis fósseis e desenvolvendo fontes de energia renovável. (LS 26)
O Movimento Laudato Si’ expressou sua posição na voz de Lindlyn Moma, Diretora de Advocacy: “O anúncio da Assembleia Geral da ONU ressalta que a injustiça climática é uma forma de criminalidade perpetrada por aqueles com maior poder (como China e EUA), que são responsáveis pela crise climática mas não estão fazendo o suficiente para combatê-la”, afirmou.
“O recente parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre o nexo entre mudança climática e direitos humanos representa um marco crucial para garantir justiça às comunidades marginalizadas que menos contribuíram para a crise, mas carregam o peso de seu impacto”, acrescentou posteriormente.
Além disso, o Pe. Eduardo Agosta Scarel, Conselheiro Sênior do movimento, declarou: “O MLS tem uma impressão positiva da resolução, uma vez que dá passos concretos e seguros para sair do impasse atual relativo à mitigação das mudanças climáticas de forma baseada na ciência, além de conseguir enquadrar as futuras negociações nas Nações Unidas sobre mudanças climáticas – ou seja, futuras COPs – na estrutura da legalidade internacional e da necessidade de gerar um novo quadro jurídico vinculativo, como um Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis.”
Ele também explicou que “a resolução pede ao Tribunal Internacional que emita um parecer sobre a legalidade ou não do atual fracasso dos Estados em cumprir a estrutura normativa existente para cuidar do clima da Terra, além de destacar inconsistências, não conformidades e brechas. Os Estados têm obrigações para proteger o clima sob o direito internacional existente, por exemplo considerando o IPCC como instrumento de tomada de decisão científica”.
Por fim, Agosta assinalou: “Os Estados Unidos e a China, os dois maiores emissores de gases de efeito estufa no mundo, têm interesse em garantir que a base legal para a justiça climática não seja clara. A resolução pede clareza sobre quais obrigações os Estados têm, coisa que eles preferem não esclarecer. Como cidadãos da terra, não podemos mais ouvir falsas promessas de captura e armazenamento de carbono como solução tecnológica para a mudança climática, muito menos geoengenharia climática, mas sim a eliminação gradual dos combustíveis fósseis como principal fonte de energia do planeta. Isso obviamente precisará ser acompanhado por mudanças estruturais nos padrões de consumo, produção e estilo de vida para se adaptar à realidade das energias renováveis”.